Recomendações

Com o objetivo de melhorar a gestão da apanha de percebe em Portugal, recomenda-se que sejam realizadas as seguintes ações.

1- Promoção de reuniões entre entidades com responsabilidade na gestão da apanha do percebe e representantes das associações, para discutir a implementação da cogestão numa determinada região, nomeadamente o modelo de cogestão e respetivas regras a aplicar. Com base nestas discussões, elaborar propostas de cogestão, sujeitas a potenciais financiamentos do Estado e da União Europeia.

2- Elaboração de uma proposta fundamentada de alteração do período de defeso da apanha de percebe no PNSACV, por parte da AMVP e com parecer de cientistas.

3- Formação dos apanhadores comerciais de percebe, nomeadamente para promover um maior associativismo, uma maior responsabilização no cumprimento das regras e um maior conhecimento biológico sobre o recurso.

4- Aumento da intensidade da fiscalização da apanha e da comercialização do percebe, e das penalizações associadas às transgressões.

5- Continuidade e promoção de estudos e ações com vista à valorização económica do percebe.

6- Continuação da monitorização do estado do percebe, incluindo a avaliação do estado do recurso no norte de Portugal, e monitorização mais apertada na região do centro (Peniche-cabo Raso), onde o estado do percebe foi considerado pior (projeto PERCEBES).

7- Promoção de um estudo sobre o estado do recurso e problemas associados à gestão da apanha do percebe na região do cabo de Sines.