Conclusões do projeto “PERCEBES: Gestão, Ecologia e Conservação do Percebe em Portugal”

Na primeira parte do referido debate, foram apresentados os resultados e respetivas conclusões deste projeto. Apresentaram-se resultados de estudos sobre o estado do recurso na RNB e na costa central e sudoeste portuguesa, sobre o recrutamento e crescimento do percebe em Portugal, sobre a caraterização socioeconómica da apanha profissional do percebe e sobre a sua gestão em Portugal. Estes resultados foram obtidos a partir da realização de 107 inquéritos a mariscadores profissionais, da análise de manifestos de captura e da realização de observações independentes no terreno e em laboratório. Foram estudadas três regiões: RNB, PNSACV e costa central (do cabo Carvoeiro ao cabo Raso), tendo sido amostrado um total de vinte e quatro locais.

As principais conclusões do estudo da apanha do percebe e da sua gestão em Portugal, baseado nos dados dos referidos inquéritos, são as seguintes: a apanha foi considerada excessiva em todas as regiões estudadas; a fiscalização desta atividade foi considerada insuficiente; a apanha do percebe é importante/muito importante no rendimento familiar dos apanhadores de percebe; ocorreu uma desvalorização económica do recurso nos últimos cinco anos; verificou-se uma ausência de dados estatísticos oficiais representativos sobre esta pesca; o incumprimento da legislação acontece às vezes na RNB e no PNSACV, e às vezes e muitas vezes na região do centro; verificou-se uma concordância generalizada com a legislação na RNB e na região do centro; verificou-se uma discordância com várias medidas legislativas no PNSACV (ex.: n.o de licenças e extensão do período de defeso).

As principais conclusões do estudo do estado do recurso na costa portuguesa e da biologia desta espécie são as seguintes: verificou-se uma pioria do estado do recurso nos últimos cinco anos na RNB (com base em dados dos referidos inquéritos, manifestos de apanha e observações no terreno e no laboratório); verificou-se que, nos últimos cinco anos, o estado do recurso piorou na costa central e manteve-se no PNSACV (com base nos dados dos inquéritos); quando comparado entre regiões, o estado do recurso estava pior na costa central (percebes mais pequenos) e melhor na RNB (percebes maiores) (com base em observações no terreno e laboratório); resultados preliminares do estudo do recrutamento e crescimento do percebe não evidenciaram diferenças regionais, mas observaram-se diferenças que podem ser acentuadas entre locais (definidos em cada região) e dentro de cada local.